| segunda-feira, 23 de janeiro de 2012 | Stephan Martins |
O SOPA, depois de quase gerar uma guerra cibernética e uma das maiores campanhas contra a censura no mundo, teve sua votação devidamente retirada do congresso. Uma verdadeira vitória contra uma lei truculenta que serviria de justificativa para uma tonelada de ações duvidosas das companhias de filmes e gravadoras de música dos EUA.
No entanto, a guerra contra a censura na internet está longe de acabar. O PIPA, projeto de lei irmão do SOPA, continua em pauta — sua votação foi apenas adiada. Mas estamos prestes a enfrentar um problema muito, muito pior: o ACTA.
O Anti-Counterfeit Trade Agreement é um projeto para proteger as propriedades intelectuais no mundo todo. Aparentemente, seu primeiro objetivo era proteger bens materiais, como itens medicinais.
No entanto, o Electronic Frontier Foundation demonstra que muitas de suas cláusulas (as que são conhecidas) invadiriam a privacidade e as liberdades civis do consumidor, assim como o comércio legítimo, a inovação e a livre corrente de informação. O ACTA também pode limitar a liberdade de países em desenvolvimento, já que eles não teriam liberdade de escolher as melhores formas de política doméstica e desenvolvimento econômico.
O Tumblr da Anonymous News descreve os maiores perigos do ACTA da seguinte forma (“ACTA Facts”):
- ACTA é muito mais agressivo do que o SOPA. Ele não vai apenas afetar e bloquear sites da internet — suas medidas incluem ainda a vigilância de qualquer coisa que você troque através de canais privados. Ou seja: sua comunicação pode estar inclusa
- O ACTA afetará as áreas da saúde, comércio e até mesmo turismo
- O ACTA não é o “SOPA Europeu”. O projeto, se for aprovado, afetará todos os países cujos governos oficializem o apoio
E mesmo com essas informações, as propostas do ACTA não estão abertas para análise do público. O que é realmente perigoso é que quase ninguém sabe o verdadeiro objetivo do ACTA.
O EFF diz (e preste bem atenção nos detalhes):
“O ACTA está sendo negociado por um seleto grupo de países industrializados, fora das convenções internacionais e multi-laterais já existentes sobre a criação de novas propriedades intelectuais, como a World Intellectual Property Organisation e a World Trade Organisation.”
Já começamos numa situação alarmante. O “seleto grupo” está tentando desviar de todas as convenções já existentes!
“Tanto a sociedade civil e países em desenvolvimento estão sendo intencionalmente excluídos dessas negociações. Apesar de as convenções existentes gerarem espaço (limitado, mas ainda assim um espaço) para muitos pontos de vista serem ouvidos e respondidos, nenhum fator externo irá influenciar o resultado das negociações do ACTA.”
De repente, este Ato de proteção às Propriedades Intelectuais afeta tanto o comércio, turismo, desenvolvimento, saúde e até downloads ilegais, sem nem mesmo descrever exatamente como poderá fazer isso. Tudo o que sabemos é que isso inclui — veja bem — a vigilância dos consumidores. Você gostaria de ser vigiado numa ida à farmácia? Alou, George Orwell, você só errou por alguns anos!
O ACTA estava desconhecido até então. Mas com toda a preocupação com a censura gerada nas campanhas contra o SOPA e o PIPA, as pessoas notaram este grande perigo. Na semana passada, os países europeus (incluindo a Irlanda) anunciaram que se juntariam nesta semana agora aos EUA, Austrália, Coréia, Nova Zelândia, México, Jordânia, Marrocos, Cingapura, os Emirados Árabes Unidos e o Canadá, em apoio ao ACTA.
O maior medo do SOPA e do PIPA é que ele afetasse o mundo inteiro. Pois bem, o ACTA afetará. E de uma forma pior ainda.
Como se não fosse o suficiente, este usuário do Youtube fez um vídeo de 15 minutos, onde supostamente confirma que “os grandes segredos” do MegaUpload podem afetar todo e qualquer cidadão americano, além de poder gerar uma caça às bruxas por todo o mundo. Parece um grande exagero, mas a possibilidade está aí:
Um comentário:
Como podemos atingir o acta? já que e um projeto do g8 para controlar o mundo ao seu Bel. Prazer, o engraçado e que os americanos perdem poder já inventam uma terceira guerra mundial para dar a volta por cima bando de MF.
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